Os selos do carro para 2007 serão colocados à venda entre 14 de Junho e 31 de Julho. Para os automóveis comprados a partir de 1 de Julho, os proprietários terão de liquidar, já este ano, o imposto único de circulação, que substituirá o "velho" IMV. Os revendedores, desde o Automóvel Clube de Portugal às papelarias e livrarias, vão perder, a prazo, o negócio do "selo do carro".
Já este ano passam a coexistir dois regimes do selo do carro. O primeiro, destinado ao actual parque automóvel - bem como aos carros comprados até 30 de Junho - segue o modelo de pagamento efectuado em 2006. Os "dísticos" impressos na Casa da Moeda - colocados à venda a 14 de Junho, com o preço actualizado à taxa de inflação - são recepcionados em casa pelos proprietários dos veículos e podem ser comprados através da intranet das Tesourarias das Finanças ou pela Internet. Os automobilistas podem, também, adquirir o "selo" nos revendedores, como papelarias. Para as empresas, tal como em 2006, subsiste a obrigação de pagar o imposto através da Internet.
O segundo regime, é destinado aos carros comprados a partir de 1 de Julho. Aqui, as regras mudam, tal como os montantes de imposto a pagar. E já este ano. No prazo de 30 dias após o registo da matrícula, o proprietário do novo carro - após pagar o novo imposto sobre veículos, que substitui o "velhinho" IA - , terá de pagar o imposto único de circulação. E este varia entre um mínimo de 75 euros e um máximo de 550 euros, anuais.
O imposto único de circulação aumenta, em relação à tabela do actual selo do carro, como contrapartida de uma baixa de cerca de 500 euros (em termos médios) no imposto pago à cabeça no acto de compra do carro, o ISV.
A mecânica do imposto camarário (anual) é simples, deixando de contabilizar o tipo de combustível bem como o ano do carro, tal como sucede com o actual "selo do caro". Em resumo, o IUC terá duas novas taxas, a penalizar, respectivamente, a cilindrada do motor e as emissões de dióxido de carbono, CO .
Para taxar a cilindrada existe escalões entre 25 e 300 euros. No caso das emissões, os escalões variam entre os 50 e os 250 euros. Assim, o imposto camarário resulta da soma destas quantias.Vamos a um exemplo. Um veículo com motor de 1600 cc e que emita 125 gramas de CO , paga uma quantia de 50 euros (pela cilindrada) e 75 euros pela emissão de gás. No total o proprietário que compre um carro com estas características a 1 de Julho deste ano, paga 125 euros de imposto anual
RUDOLFO REBÊLO, 19.05.07 , Diário de Notícias
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